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  Lei Ordinária 4.480/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.027, DE 23 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/02/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.456/2013 01/10/2013MENCIONA
Lei Ordinária4.375/2012 14/05/2012MENCIONA
Lei Ordinária4.027/2008 23/04/2008INCLUICARGO AO ANEXO VI
Lei Ordinária4.027/2008 23/04/2008INCLUICARGO AO ANEXO II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.631/2016 07/04/2016MENCIONA
Lei Ordinária4.577/2015 15/06/2015MENCIONA
Lei Ordinária4.551/2015 25/02/2015MENCIONA

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