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  Lei Ordinária 4.375/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 4027 DE 23 DE ABRIL DE 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.027/2008 23/04/2008MENCIONAAnexo IV
Lei Ordinária4.027/2008 23/04/2008INCLUIAnexo VI
Lei Ordinária4.027/2008 23/04/2008ALTERANomenclatura de cargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.631/2016 07/04/2016MENCIONA
Lei Ordinária4.577/2015 15/06/2015MENCIONA
Lei Ordinária4.551/2015 25/02/2015MENCIONA
Lei Ordinária4.480/2014 19/02/2014MENCIONA
Lei Ordinária4.433/2013 29/05/2013MENCIONA

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