Ementa: ALTERA O ARTIGO 4°, DA LEI N° 3.268, DE 04 DE SETEMBRO DE 1998, ONDE ALTEROU A LEI N° 2.671 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DEU UMA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.671/1993 16/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.268/1998 04/09/1998ALTERAArtigo 4º
Lei Ordinária3.268/1998 04/09/1998ALTERAArtigo 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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