Ementa: ACRESCENTA AO ANEXO 2.1 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.471, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 30/2015
Nº do Processo:   2341
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.471/2013 16/12/2013INCLUICARGOS AO ANEXO 2.1
Lei Ordinária4.471/2013 16/12/2013ALTERADISPOSITIVOS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.