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  Lei Ordinária 4.168/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 3.718, DE 02 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMAM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.762/2004 24/11/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.744/2004 06/10/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.718/2004 02/06/2004REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.212/2021 21/10/2021MENCIONA
Lei Ordinária5.133/2021 08/04/2021ALTERAArt. 4º, incisos I a XX e parágrafos; Art. 9º, incisos e § único; Art. 15 e parágrafos.
Lei Ordinária5.133/2021 08/04/2021INCLUIIncisos XXI e XXII no Art. 4º.
Lei Ordinária4.926/2018 11/12/2018ALTERAArt. 4º, Caput, incisos, § 2º, §3º, §4º, §7º
Lei Ordinária4.618/2016 04/03/2016ALTERAARTIGO 4º
Lei Ordinária4.443/2013 02/07/2013ALTERAInciso VII, artigo 4º

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