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  Lei Ordinária 5.133/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.168, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.926 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, DISPONDO, SOBRE ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/04/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 7/2021
Nº do Processo:   686
Ano do Processo:   2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.926/2018 11/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária4.168/2009 08/09/2009INCLUIIncisos XXI e XXII no Art. 4º.
Lei Ordinária4.168/2009 08/09/2009ALTERAArt. 4º, incisos I a XX e parágrafos; Art. 9º, incisos e § único; Art. 15 e parágrafos.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.212/2021 21/10/2021ALTERAcaput do art. 4º
Lei Ordinária5.212/2021 21/10/2021MENCIONA

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