Ementa: Excluem os cargos de Ouvidor Geral do Município, de Coordenador de Projetos do Ensino Profissionalizante e de Coordenador de Cursos do Ensino Profissionalizante que se referem a Lei Municipal nº 4.113, de 22 de dezembro de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 4.781, de 23 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/09/2019