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  Lei Ordinária 4.820/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa os vencimentos/salários dos cargos e empregos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/03/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 4/2018
Nº do Processo:   433
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.027/2008 23/04/2008REVOGA TOTALMENTE
Resolução665/2018 08/03/2018MENCIONAAnexos I a VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.605/2024 15/03/2024ALTERAAnexo I
Lei Ordinária5.454/2023 30/03/2023ALTERAAnexo I
Lei Ordinária5.419/2022 01/12/2022ALTERAAnexo I
Lei Ordinária5.276/2022 24/03/2022ALTERAAnexo I
Lei Ordinária5.043/2020 04/03/2020ALTERAAnexo I
Lei Ordinária4.935/2019 14/02/2019ALTERAAnexo I

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