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  Lei Ordinária 4.935/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/02/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 1/2019
Nº do Processo:   3104
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.053/2008 04/07/2008MENCIONA
Lei Ordinária4.820/2018 09/03/2018ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.954/2019 07/05/2019REVOGAArt. 4º

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