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  Lei Ordinária 5.043/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 2/2020
Nº do Processo:   3104
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.820/2018 09/03/2018ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.276/2022 24/03/2022MENCIONA

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