Tipo: Decreto Legislativo Ano: 2008 
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Decreto Legislativo n° 547/2008
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 16/12/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 546/2008
PRESTA HOMENAGEM A POLICIAIS CIVIS, PROFISSIONAIS DA IMPRENSA E SERVIDORES DO BANCO DO BRASIL EM COMEMORAￇￃO AO BICENTEN￁RIO" >EM COMEMORAÇÃO AO BICENTENÁRIO DESTAS INSTITUIÇÕES.
Data: 27/11/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 545/2008
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO-LEGISLATIVO Nº 133, DE 7 DE OUTUBRO DE 1983, QUE INSTITUI O PRÊMIO CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ.
Data: 27/11/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 544/2008
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, DE BENS PATRIMONIAIS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA.
Data: 18/11/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 543/2008
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR JUNITI SAITO, COMANDANTE DA AERONÁUTICA.
Data: 11/11/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 542/2008
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRIGADEIRO-DO-AR LUIZ FERNANDO DUTRA BASTOS, COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA.
Data: 11/11/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 541/2008
PRESTA HOMENAGEM A SERVIDORES PÚBLICOS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO 28 DE OUTUBRO.
Data: 30/09/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 540/2008
PRESTA HOMENAGEM EM COMEMORAￇￃO AO" >EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE FREI GALVÃO 25 DE OUTUBRO.
Data: 30/09/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 539/2008
PRESTA HOMENAGEM A PROFESSORES, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR 15 DE OUTUBRO.
Data: 25/09/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 538/2008
DISPÕE SOBRE A BAIXA PATRIMONIAL DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DA CÂMARA.
Data: 25/09/2008 Situação: Em Vigor
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