Processo Nº 3040-2008-JP
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Artigo 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA ao Excelentíssimo Senhor Brigadeiro-do-Ar LUIZ FERNANDO DUTRA BASTOS, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a Guaratinguetá.
Artigo 2º O Título a
ser concedido será entregue, ao Ilustre Homenageado,
Artigo 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento Reservado ao Legislativo.
Artigo 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos onze dias do mês de novembro de dois mil e oito.
Projeto de Decreto Legislativo nº 0012-2008, de autoria dos Vereadores da 14ª Legislatura
Publicado, nesta Câmara, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.