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  Lei Ordinária 5.649/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARATINGUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 42/2024

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Cultura

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Lei Complementar56/2022 18/07/2022MENCIONAInciso XVIII, do Art. 132

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