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  Lei Ordinária 4.749/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação, junto à Secretaria Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Cultura de Guaratinguetá - FUNCULTURA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/08/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 35/2017
Nº do Processo:   836
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.504/2014 02/06/2014MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.649/2024 20/05/2024MENCIONA
Lei Ordinária4.874/2018 29/08/2018MENCIONAFundo Municipal de Cultura

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