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  Lei Complementar 56/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guaratinguetá e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município de Guaratinguetá, e dá outras disposições.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar Executivo 2/2021
Nº do Processo:   2782
Ano do Processo:   2021

Anexos

Descrição:
Mapas

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III, IV e V do Art. 7º e §§ 4º e 5º do Art. 199.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar62/2024 30/08/2024ALTERAinciso III do art. 157
Lei Complementar62/2024 30/08/2024INCLUIinciso IV ao art. 157
Lei Ordinária5.649/2024 20/05/2024MENCIONAInciso XVIII, do Art. 132
Lei Complementar57/2022 22/12/2022ALTERAinciso VI do art. 74
Lei Ordinária5.168/2021 06/07/2021MENCIONAArt. 116, inciso I,

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