| Recebimento: 07/01/2025 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/05/2024 18:24:42 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação (Com Emendas Aprovadas), na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 24/4/2024.
Ação realizada em 24/04/2024. (Errata)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2024 18:23:58 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura discutida, com emendas aprovadas, na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 22/04/2024.
Ação realizada em 22/04/2024. (Errata)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 23/2024 - Ciência da 20ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 12/05/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/05/2024 18:22:46 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão com Emendas, na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária, de 22/4/2024.
Ação realizad em 22/04/2024. (Errata)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/05/2024 18:21:58 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
Ação realizada em 18/04/2024 (Errata)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 12/05/2024 18:21:04 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 185 dias, 8 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Parecer exarado pela Comissão.
Ação realizada em 18/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Anexo 2/2024 - Audiência Pública PE 42-2023
Video Anexo 2/2024 - Audiência Pública PE 42-2023 (Plano de Cultura)
Parecer 31/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0042-2023).
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/11/2023 09:47:09 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 09/11/2023 09:46:51 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 36 dias, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 248/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0042-2023).
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/10/2023 10:19:35 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/09/2023 10:31:53 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 26/09/2023 10:31:36 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 12 dias, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2023 20:07:32 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 9 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 51ª Sessão Ordinária, realizada em 13/09/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 57/2023 - Ciência da 51ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/09/2023 10:28:10 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 51ª Sessão Ordinária, de 13/9/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/09/2023 10:27:53 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 51ª Sessão Ordinária, de 13/9/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 13/09/2023 10:20:06 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto do artigo 153 da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 118/2023 - Parecer PE 42-2023
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| Recebimento: 11/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/09/2023 18:04:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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