Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ÁREAS VERDES OU INSTITUCIONAIS, OCUPADAS POR “GRÊMIOS RECREATIVOS CULTURAIS ESCOLAS DE SAMBA”, PARA REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/10/2021