Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.835, DE 13 DE AGOSTO DE 1985 (FUNCOC).
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/06/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.579/1993 07/05/1993REVOGA TOTALMENTE

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