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  Lei Ordinária 4.176/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2013, DEFINE AS METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.474/2013 30/12/2013MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei Ordinária4.399/2012 19/11/2012MENCIONAPPA - Plano Plurianual
Lei Ordinária4.382/2012 26/06/2012MENCIONAPlano Plurianual de 2010/2013
Lei Ordinária4.379/2012 06/06/2012MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária4.252/2010 11/11/2010MENCIONAPPA para o quadrênio 2010-2013
Lei Ordinária4.203/2010 20/01/2010MENCIONA

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