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  Lei Ordinária 4.252/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PROTEÇÃO DA QUALIDADE E DISPONIBILIDADE DA ÁGUA NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PRODUTOR DE ÁGUA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/11/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.176/2009 29/09/2009MENCIONAPPA para o quadrênio 2010-2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.787/2017 16/11/2017REVOGA TOTALMENTE

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