Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.699/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alterar a tabela a que se refere o art. 23, da Lei Municipal nº 3.978, de 09 de novembro de 2007.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/03/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 2/2017
Nº do Processo:   2812
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.978/2007 09/11/2007ALTERATabela do artigo 23

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.248/2022 03/02/2022REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.