LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

Ementa: DISPÕE SOBRE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/06/2007

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.822/2005	31/10/2005	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.518/2023	19/09/2023	ALTERA	Art. 42; caput do art. 45; §§ 1°, 2°, 3° e 5° do art. 49
Lei Ordinária	5.518/2023	19/09/2023	REVOGA	§ 2° ao art. 45; parágrafo único do art. 50
Lei Ordinária	5.518/2023	19/09/2023	INCLUI	§ 5° ao art. 49
Lei Ordinária	5.086/2020	29/07/2020	INCLUI	inciso VI, ao art. 43
Lei Ordinária	5.086/2020	29/07/2020	ALTERA	Parágrafo único, do art. 43
Lei Ordinária	4.352/2011	22/12/2011	MENCIONA
Lei Ordinária	4.312/2011	06/07/2011	MENCIONA
Lei Ordinária	4.312/2011	06/07/2011	INCLUI	Inciso V e parágrafo único, ao artigo 43
Lei Ordinária	4.311/2011	04/07/2011	INCLUI	Inciso XIII, ao artigo 12
Lei Ordinária	4.161/2009	02/07/2009	MENCIONA
Lei Ordinária	3.976/2007	06/11/2007	ALTERA	Nomenclatura

Sobre

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