Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.311/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O INCISO XIII, AO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.933, DE 18 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.933/2007 18/06/2007INCLUIInciso XIII, ao artigo 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.