Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.933, DE 18 DE JUNHO DE 2007
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.933/2007 18/06/2007ALTERANomenclatura

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.352/2011 22/12/2011MENCIONA

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