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  Lei Ordinária 4.838/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a recriação do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARATINGUETÁ - COMTUR e, o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, para os fins que menciona.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/05/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 23/2018
Nº do Processo:   3141
Ano do Processo:   1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.637/2016 28/04/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.057/2008 01/08/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.864/2006 07/07/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.208/1997 15/12/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.871/2018 23/08/2018MENCIONAConselho Municipal de Turismo - COMTUR

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