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  Lei Ordinária 3.864/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.208 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARATINGUETÁ - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/07/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.208/1997 15/12/1997ALTERAArtigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.838/2018 14/05/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.637/2016 28/04/2016ALTERAARTIGO 2º

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