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  Lei Ordinária 3.208/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARATINGUETÁ - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.838/2018 14/05/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.057/2008 01/08/2008ALTERAArtigo 4º
Lei Ordinária3.864/2006 07/07/2006ALTERAArtigo 2º

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