CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP: Produção Legislativa
Sessão:65 Realizada em: 06/11/2024 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária
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  PEQUENO EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei Legislativo N° 22 /2024
Nº Processo: 1623/2024
Data: 05/11/2024 16:09:38
Autor: MARCELO DA SANTA CASA
Determina ao Poder Executivo Municipal publicar, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, os demonstrativos de arrecadações e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito, no município de Guaratinguetá.

Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Complemento: Propositura deliberada na 65ª Sessão Ordinária, realizada em 06/11/2024. Às Comissões Permanentes:  Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor.  
Observação:
Ordem: 2  Requerimento de Ordem do Dia N° 90 /2024
Nº Processo: 1623/2024
Data: 05/11/2024 16:25:52
Autor: MARCELO DA SANTA CASA
Solicita inclusão, na Ordem do Dia, do P.L. nº 022-2024, sob Regime de Urgência, em única discussão e votação.

Fase: Discussão e Votação no Pequeno Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Propositura aprovada, por unanimidade, na 65ª Sessão Ordinária, de 06/11/2024.
Observação:
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