LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Complementar 59/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 058, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/11/2023

Dados da Proposição Projeto de Lei Complementar Executivo 1/2023

Nº do Processo: 1396

Ano do Processo: 2023

Autoria

Prefeito Municipal

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	58/2023	19/06/2023	REVOGA	itens 3.01, 7.14, 7.15, 13.01 e, 17.07, do artigo 146; itens X e XI, do artigo 148;
Lei Complementar	58/2023	19/06/2023	ALTERA	inciso XXI, do art. 124; item 9.01 – Serviços -, do artigo 146; artigo 184; artigo 207; art. 221

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais