| Recebimento: 13/01/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2023 21:29:33 |
Ação: Proposição Discutida com Emendas
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Propositura, com emenda aprovada, aprovada por unanimidade, na 67ª Sessão Ordinária, realizada em 13/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 76/2023 - Ciência da 67ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/11/2023 12:20:29 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão com Emenda, na Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária, de 13/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/11/2023 09:44:47 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 09/11/2023 09:44:26 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 78 dias, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 197/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0001-2023).
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/08/2023 10:42:50 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/08/2023 09:40:08 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/08/2023 09:39:52 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Junto nesta data as Emendas de nº XX
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2023 19:55:16 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 39ª Sessão Ordinária, realizada em 02/08/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 45/2023 - Ciência da 39ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 01/08/2023 11:45:53 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 39ª Sessão Ordinária, de 2/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/08/2023 11:45:32 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 7 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 39ª Sessão Ordinária, de 2/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 25/07/2023 11:30:01 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153 da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 84/2023 - Parecer PCE 001/2023
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| Recebimento: 18/07/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/07/2023 17:42:29 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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