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  Resolução 707/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE HOMENAGENS, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ESPECIAIS DESTINADAS PARA ESSE FIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2023
Nº do Processo:   1053
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução603/2008 26/08/2008REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo924/2024 22/10/2024MENCIONAalínea “a” do inciso VI, do art. 1º
Decreto Legislativo923/2024 22/10/2024MENCIONAalínea “b” do inciso V, do art. 1º
Decreto Legislativo914/2024 28/05/2024MENCIONA
Resolução714/2024 09/04/2024INCLUI§ 1°, § 2°, § 3°, ao Art. 3°; § 1°, § 2°, § 3°, ao Art. 4°
Decreto Legislativo891/2023 16/10/2023MENCIONAalínea “a” do inciso VI, do art. 1º
Decreto Legislativo890/2023 03/10/2023MENCIONAALÍNEA “B” DO INCISO V, DO ART. 1º

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