Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.465/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o EXECUTIVO MUNICIPAL a celebrar Convênio com o CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CECÍLIA - Associação Privativa, inscrição junto ao CNPJ sob n° 42.552.316/0001-36.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 12/2023
Nº do Processo:   300
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1º do Art. 125

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.