| Recebimento: 14/07/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2023 20:10:34 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 17/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 20/2023 - Ciência da 19ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/04/2023 10:12:14 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, de 17/4/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2023 19:00:03 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 12/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 19/2023 - Ciência da 18ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/04/2023 10:05:36 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária, de 12/4/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2023 10:04:10 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 11/04/2023 10:03:48 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 97/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0012-2023).
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/03/2023 10:08:52 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 30/03/2023 10:08:35 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 71/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0012-2023).
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/03/2023 15:06:19 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/03/2023 11:00:43 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 16/03/2023 11:00:26 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2023 19:11:52 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 4 horas
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 9ª Sessão Ordinária, de 08/03/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 10/2023 - Ciência da 9ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 08/03/2023 15:10:09 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluídaa no Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 08/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/03/2023 15:07:22 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 08/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 08/03/2023 15:06:31 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 14/2023 - Parecer PE 012/2023
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/03/2023 13:42:12 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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