Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA – FAEL – PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 02.558.975/0001-65, CIDADE DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 149/2022
Nº do Processo:   2494
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1°, do art. 125

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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