| Recebimento: 05/01/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2022 21:38:10 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 6 dias, 11 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 68ª Sessão Ordinária, de 11/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 27/2022 - Ciência da 68ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 10/11/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/11/2022 09:56:14 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária, de 16/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/11/2022 17:05:03 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída em primeira discussão na 67ª Sessão Ordinária, de 09/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/11/2022 17:04:29 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 09/11/2022 17:01:25 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 8 dias, 9 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 324/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0149-2022).
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| Recebimento: 01/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/11/2022 07:06:12 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/10/2022 08:27:17 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 19/10/2022 08:27:02 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2022 22:11:03 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberda na 61ª Sessão Ordinária, de 10/10/2022.
Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 07/10/2022 18:32:02 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 61ª Sessão Ordinária, de 10/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/10/2022 18:31:11 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 61ª Sessão Ordinária, de 10/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 06/10/2022 18:04:46 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 181/2022 - Parecer PE 149/2022
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| Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/10/2022 17:38:16 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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