Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.059/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do Anexo VIII-A da Lei Municipal nº 4.781, de 23 de outubro de 2017 e revoga a Lei Municipal nº 4.328, de 14 de outubro de 2011.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 31/2020
Nº do Processo:   3297
Ano do Processo:   2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.328/2011 14/10/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.781/2017 23/10/2017MENCIONAAnexo VIII-A
Lei Ordinária4.781/2017 23/10/2017ALTERADescrição das atribuições do cargo de Auxiliar Jurídico contante no Anexo VIII-A;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.