Ementa: Autoriza o Executivo Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá a celebrar Convênio com a INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO, mantenedora do Centro Universitário Ítalo Brasileiro - ITALO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 66/2019
Nº do Processo:   3910
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1º do art. 125

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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