| Recebimento: 25/01/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2019 19:39:35 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 6 horas, 19 minutos
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| Complemento da Ação: Aprovada a propositura, por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 24/10/2019 13:20:14 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2019 21:05:18 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 7 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 22/10/2019 13:47:48 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/10/2019 14:49:36 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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| Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2019 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 16/10/2019 14:49:24 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 5 dias, 35 minutos
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| Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 270/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0066-2019)
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| Recebimento: 11/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/10/2019 14:13:26 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 11/10/2019 14:13:08 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 29 minutos
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| Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 259/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0066-2019)
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/10/2019 12:43:25 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/10/2019 12:59:10 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 02/10/2019 12:59:00 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2019 19:05:14 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 24/09/2019 15:29:16 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/09/2019 15:29:11 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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| Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 54ª Sessão Ordinária, de 24/9/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 24/09/2019 15:28:32 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 20 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/09/2019 16:07:30 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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