PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 7/2019

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Data de apresentação 05/02/2019 12:40:10

N° Processo 3489/2007

N° Protocolo 63/2019

ID 136525

Ementa

Altera a redação do § 1º do artigo 37, da Lei nº 4055, de 22 de julho de 2012, com redação dada pela Lei nº 4.055, de 22 de julho de 2012, com redação dada pela Lei nº 4.353, de 26 de janeiro de 2012, dispondo sobre a composição de jornada do Professor de Educação Básica II - PEB II.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4944/2019

Histórico da Tramitação _{247 Dia(s), 1 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2019	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/03/2019 16:17:51	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 51 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4944/2019 - Altera a redação do § 1º do artigo 37, da Lei nº 4.055, de 22 de julho de 2012, com redação dada pela Lei nº 4.353, de 26 de janeiro de 2012, dispondo sobre a composição de jornada do Professor de Educação Básica II - PEB II.

Recebimento: 18/03/2019	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/03/2019 14:25:58	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 213/2019 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0007-2019.

Recebimento: 14/03/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2019 20:46:36	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 3 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2019	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 14/03/2019 17:05:23	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2019	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2019 20:28:28	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2019	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 12/03/2019 20:13:15	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 13 dias, 6 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/02/2019 13:57:11	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 33/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0007-2019)

Recebimento: 22/02/2019	Fase: Parecer da Comissão de Educação	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 27/02/2019 13:51:18	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 25 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/02/2019 13:25:43	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2019	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 22/02/2019 13:25:33	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 30/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0007-2019)

Recebimento: 20/02/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/02/2019 13:25:11	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2019	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 20/02/2019 15:33:08	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 22 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 24/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0007-2019)

Recebimento: 13/02/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/02/2019 14:10:44	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2019	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 13/02/2019 14:10:36	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2019	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2019 18:32:26	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2019	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 05/02/2019 17:03:42	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2019	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/02/2019 15:14:03	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 1ª Sessão Ordinária, de 5/2/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2019	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 05/02/2019 15:10:46	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 2 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/02/2019 12:43:54	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{247 Dia(s), 1 horas, 13 minuto(s).}

10/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

out

18/03

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 3 dias, 1 hora, 51 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 21/03/2019 Lei Ordinária

18/03

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 3 dias, 17 horas, 39 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/03/2019 Oficio Processado

14/03

2ª Discussão e Votação Plenário 3 horas, 41 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 14/03/2019

14/03

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 1 dia, 20 horas, 36 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 14/03/2019

12/03

1ª Discussão Plenário 15 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 12/03/2019

mar

27/02

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 13 dias, 6 horas, 16 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 12/03/2019

27/02

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 5 minutos Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 27/02/2019 Parecer

22/02

Parecer da Comissão de Educação Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente 5 dias, 25 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/02/2019

22/02

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 22/02/2019

22/02

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/02/2019 Parecer

20/02

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 1 dia, 21 horas, 52 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 22/02/2019

13/02

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 7 dias, 1 hora, 22 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 20/02/2019 Parecer

13/02

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 13/02/2019

05/02

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 19 horas, 38 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 13/02/2019

05/02

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 hora, 28 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 05/02/2019

05/02

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 hora, 49 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 05/02/2019

05/02

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 3 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 05/02/2019

05/02

Analisar Proposição Departamento Jurídico 2 horas, 26 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 05/02/2019

05/02

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 05/02/2019

fev

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Data: 15/03/2019 Oficio Processado N° 213/2019	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 7/2019

Histórico da Tramitação 247 Dia(s), 1 horas, 13 minuto(s).

Histórico da Tramitação 247 Dia(s), 1 horas, 13 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{247 Dia(s), 1 horas, 13 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{247 Dia(s), 1 horas, 13 minuto(s).}