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  Emenda a Lei Orgânica 40/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao artigo 86, caput, da Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/02/2019


Dados da Proposição   Proposta de Emenda à Lei Orgânica Executivo 1/2019
Nº do Processo:   647
Ano do Processo:   1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 39, § 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArtigo 86, caput

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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