Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto Vale Educação, entidade mantenedora da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro - FACIC.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 94/2018
Nº do Processo:   3101
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§1º do Art. 125

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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