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  Lei Ordinária 4.898/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o serviço de Mototáxi e Motofrete no Município de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 78/2017
Nº do Processo:   1977
Ano do Processo:   2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.823/2005 17/11/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.982/2019 19/08/2019ALTERACapítulo IX; Art 21; Art. 22; Art. 23

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