Ementa: Altera o Capítulo IX e seus artigos 21, 22 e 23, da Lei Municipal nº 4.898, de 05 de novembro de 2018, que dispõe sobre o serviço de Mototáxi e Motofrete no Município de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/08/2019