Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE "MOTO-TÁXI" NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.898/2018 05/11/2018REVOGA TOTALMENTE

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