Ementa: Autoriza o Município de Guaratinguetá a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Logística e Transportes.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/08/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 56/2018
Nº do Processo:   1959
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.899/2018 05/11/2018REVOGA TOTALMENTE

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