Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 97/2018
Nº do Processo:   1959
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.868/2018 09/08/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.801/2017 08/12/2017MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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