Ementa: Dispõe sobre o Programa de Desligamento Voluntário da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/05/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 27/2018
Nº do Processo:   1224
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.801/2017 08/12/2017MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária4.171/2009 21/09/2009MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.