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  Lei Ordinária 4.504/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE GUARATINGUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/06/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.874/2018 29/08/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.749/2017 07/08/2017MENCIONA

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