Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.735/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às Entidades de Assistência Social que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 31/2017
Nº do Processo:   1804
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.686/2016 05/12/2016MENCIONAExercício financeiro
Lei Ordinária2.922/1995 27/11/1995MENCIONAArtigo 2º, inciso XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.741/2017 30/06/2017ALTERAArt. 1º e quadro

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.