Ementa: Altera o art. 1º e seu quadro, da Lei Municipal nº 4.735, de 26 de junho de 2017, que trata da concessão de subvenção às Entidades de Assistência Social.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 36/2017
Nº do Processo:   1804
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.735/2017 26/06/2017ALTERAArt. 1º e quadro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.